A fim de acelerar andamento de processos, órgão do TJ aprovou criação de juizado da Vara de Execuções Criminais no presídio.
Em tempos de tomada de territórios conflagrados pelo crime, a Justiça se
organiza para instalar um posto avançado na maior e mais problemática casa
prisional do Estado. O Conselho da Magistratura, organismo que compõe a cúpula
do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), aprovou a criação de um juizado adjunto
da Vara de Execuções Criminais (VEC) dentro do Presídio Central de Porto
Alegre.
A estrutura deverá ter um juiz e 10 servidores com dedicação
exclusiva no gerenciamento dos processos de mais de 4,6 mil apenados recolhidos
no presídio. A iniciativa tem o apoio de instituições como a seccional gaúcha da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes do Estado (Ajuris)
e o Ministério Público. Ainda não há prazo para a instalação da vara, pois o
projeto precisa ser analisado pelo Órgão Especial do TJ.
O desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º vice-presidente do TJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos do tribunal, afirma que a medida traduz um importante gesto de aproximação do Judiciário com as prisões:
– O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimulou essa proposta ao criar o mutirão carcerário. Temos de ir para dentro dos presídios e trabalhar para que os presos possam retornar ao convívio saudável com a sociedade.
A instalação de uma vara em uma prisão é inédita no país, segundo o juiz Sidinei Brzuska, fiscal dos presídios:
– É o passo mais importante nos últimos 15 anos, visando a soluções para o Central. O Judiciário estará fazendo a sua parte. E isso, na sequência, também aumentará a cobrança para que o Executivo faça a sua.
Juízes poderão ajudar a resolver problemas na cadeia
A proposta nasceu de estudos de Brzuska e dos magistrados da VEC da Capital, a partir da necessidade de ampliação dos serviços da repartição, cuja maior demanda tem origem no Presídio Central, com população carcerária superior ao número de habitantes de 216 municípios gaúchos. Um dos objetivos é agilizar o andamento dos processos, tornando mais célere o atendimento e os pedidos de presos, facilitando o acesso à Justiça. Os representantes do Judiciário dentro da cadeia também funcionarão como fiscais da lei, ajudando a resolver questões crônicas como, por exemplo, instalações precárias e falta de médicos.
– O juiz vai ter um contato direto com tudo que acontecer lá dentro. Vai saber dos problemas de saúde, de corrupção – avalia Ricardo Breier, coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS.
O desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º vice-presidente do TJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos do tribunal, afirma que a medida traduz um importante gesto de aproximação do Judiciário com as prisões:
– O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimulou essa proposta ao criar o mutirão carcerário. Temos de ir para dentro dos presídios e trabalhar para que os presos possam retornar ao convívio saudável com a sociedade.
A instalação de uma vara em uma prisão é inédita no país, segundo o juiz Sidinei Brzuska, fiscal dos presídios:
– É o passo mais importante nos últimos 15 anos, visando a soluções para o Central. O Judiciário estará fazendo a sua parte. E isso, na sequência, também aumentará a cobrança para que o Executivo faça a sua.
Juízes poderão ajudar a resolver problemas na cadeia
A proposta nasceu de estudos de Brzuska e dos magistrados da VEC da Capital, a partir da necessidade de ampliação dos serviços da repartição, cuja maior demanda tem origem no Presídio Central, com população carcerária superior ao número de habitantes de 216 municípios gaúchos. Um dos objetivos é agilizar o andamento dos processos, tornando mais célere o atendimento e os pedidos de presos, facilitando o acesso à Justiça. Os representantes do Judiciário dentro da cadeia também funcionarão como fiscais da lei, ajudando a resolver questões crônicas como, por exemplo, instalações precárias e falta de médicos.
– O juiz vai ter um contato direto com tudo que acontecer lá dentro. Vai saber dos problemas de saúde, de corrupção – avalia Ricardo Breier, coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS.
O novo
juizado
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A ESTRUTURA
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- O juizado adjunto da Vara de Execuções Criminais (VEC)
da Capital no Presídio Central de Porto Alegre deverá funcionar junto à
administração da cadeia, com um juiz e 10 servidores, e com a presença de
promotor e defensor público
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- Os servidores deverão ter gratificação por risco de
vida, mas isso depende de aprovação de projeto pela Assembleia e aval do Palácio
Piratini
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- Pela proposta do Judiciário, além de presos, familiares
deles, em dias de visita, poderão ser atendidos no local
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OS BENEFÍCIOS
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- A medida tende a reduzir gastos do Estado com viatura,
combustível e com pessoal com o transporte de presos para audiências, além de
reduzir riscos de fugas
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- Acelera o andamento de processos. Por conta de
deficiências da VEC, é comum apenados com direito a progressão para o regime
semiaberto ou liberdade condicional ficarem mais tempo do que deveriam no regime
fechado dentro do presídio
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- Evita eventuais decisões dissonantes da realidade, com
o juiz tendo conhecimento mais rápido e mais preciso sobre os fatos
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- O juiz terá melhores condições de decidir as
progressões de regime para o semiaberto ou autorizações de liberdade
condicional. Assim, a tendência é de concessões mais criteriosas, reduzindo o
risco de fugas nos albergues para retorno ao crime nas ruas
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- O convívio diário dentro do presídio permitirá ao juiz
ajudar na solução de questões como problemas de infraestrutura e atendimento de
saúde
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- A presença do juiz no Presídio Central tende a reduz o
controle das facções dentro das galerias e o poder de influência sobre presos
que desejam a ressocialização
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Fonte: ZH
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